1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site InfoSocial.org ("Site", "Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "visitante") concorda integralmente com estes Termos de Uso e Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que interrompa imediatamente a navegação e não utilize este Site.
Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e o InfoSocial.org. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado do Site após quaisquer modificações constitui sua aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.
2. Descrição do Serviço
O InfoSocial.org é um portal independente de curadoria e divulgação de informações de domínio público. Nossa atividade consiste exclusivamente em:
- Reunir, organizar e facilitar o acesso a notícias publicadas por portais de imprensa reconhecidos (como G1 e R7) e informações oficiais do Governo Federal (gov.br);
- Disponibilizar links para as fontes originais das informações (portais de notícias e sites oficiais do governo);
- Apresentar conteúdo de caráter exclusivamente informativo e educativo sobre programas sociais, benefícios e auxílios governamentais.
Não prestamos nenhum dos seguintes serviços:
- Cadastramento, inscrição ou intermediação em programas sociais do governo;
- Consultoria financeira, jurídica ou de qualquer natureza profissional;
- Análise, processamento ou deferimento de benefícios;
- Serviços de limpeza de nome, regularização de CPF ou operações de crédito;
- Qualquer serviço que envolva transação financeira entre o Usuário e o Site ou entre o Usuário e terceiros.
3. Gratuidade do Serviço
Todos os serviços e informações disponibilizados pelo InfoSocial.org são 100% gratuitos. Não cobramos qualquer valor — seja taxa de adesão, mensalidade, comissão ou qualquer outro tipo de contraprestação financeira — pelo acesso ao conteúdo do Site. Caso você seja abordado por alguém se passando pelo InfoSocial.org e solicitando pagamento, denuncie imediatamente e não efetue qualquer transferência.
4. Não Garantia de Resultados
O InfoSocial.org não promete, garante ou assegura:
- A obtenção de dinheiro, benefícios, auxílios, subsídios ou qualquer vantagem financeira;
- A aprovação, concessão ou deferimento de qualquer programa social, benefício assistencial ou previdenciário;
- A limpeza, regularização ou restauração de nome, CPF ou cadastro de crédito;
- Qualquer resultado financeiro, patrimonial ou de qualquer outra natureza em decorrência do uso das informações disponibilizadas no Site.
As informações que divulgamos são de caráter geral e não substituem a consulta direta aos canais oficiais do governo, nem a orientação de um profissional qualificado. Cada caso é único e depende da análise individual pelos órgãos competentes. O Usuário é o único responsável por verificar sua elegibilidade junto aos canais oficiais.
5. Ausência de Vínculo com o Google
O InfoSocial.org NÃO é afiliado, vinculado, patrocinado, endossado, licenciado ou de qualquer forma associado ao Google, Google LLC, Alphabet Inc. ou qualquer de suas subsidiárias, afiliadas, produtos ou serviços.
"Google" é uma marca registrada da Google LLC. Todas as demais marcas, logotipos e nomes comerciais mencionados neste Site pertencem exclusivamente aos seus respectivos proprietários.
Qualquer menção à palavra "Google" neste Site é feita exclusivamente em contexto de negativa de vínculo e esclarecimento aos Usuários. O InfoSocial.org não representa, não fala em nome e não possui qualquer relação comercial, contratual ou institucional com o Google, Google LLC ou Alphabet Inc.
6. Ausência de Vínculo com o Governo Federal
O InfoSocial.org NÃO é afiliado, patrocinado, mantido, remunerado ou de qualquer forma vinculado ao Governo Federal, seus ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou quaisquer entes da administração pública direta ou indireta.
Não recebemos verbas públicas, subsídios, doações, patrocínios ou qualquer tipo de contrapartida financeira do poder público em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal).
Todo o conteúdo relacionado a programas governamentais que divulgamos é obtido de fontes públicas e oficiais, e é reproduzido em caráter exclusivamente informativo, sempre com indicação da fonte original. A divulgação dessas informações não constitui endosso, chancela ou validação por parte do governo.
7. Propriedade Intelectual e Direitos de Terceiros
Todo o conteúdo noticioso que divulgamos pertence exclusivamente aos seus respectivos veículos de imprensa e autores originais. As marcas, logotipos, nomes comerciais e sinais distintivos mencionados neste Site pertencem aos seus respectivos titulares.
A citação de portais de notícias (G1, R7 e outros), órgãos governamentais e quaisquer outras entidades é feita exclusivamente como referência de fonte e não implica qualquer relação de parceria, endosso ou patrocínio entre tais entidades e o InfoSocial.org.
O layout, design e código-fonte do Site InfoSocial.org são de nossa propriedade. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do design e estrutura do Site sem autorização expressa.
8. Isenção de Responsabilidade
O InfoSocial.org não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no Site;
- Eventuais inexatidões, desatualizações ou omissões nas informações de terceiros que divulgamos;
- Indisponibilidade temporária do Site por motivos técnicos, de manutenção ou caso fortuito;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no InfoSocial.org;
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
- Qualquer frustração de expectativa do Usuário quanto à obtenção de benefícios, auxílios ou resultados financeiros.
As informações são fornecidas "como estão" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Usuário utiliza o Site por sua própria conta e risco.
9. Links para Sites de Terceiros
O InfoSocial.org contém links que direcionam para sites externos, incluindo portais de notícias (G1, R7) e sites oficiais do governo (gov.br e domínios relacionados). Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência do Usuário e para direcioná-lo à fonte original da informação.
Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade, termos de uso ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica nosso endosso, recomendação ou associação com o site vinculado. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site que visitar.
10. Privacidade e Dados Pessoais
O InfoSocial.org não coleta, armazena ou processa dados pessoais de seus visitantes. Não utilizamos cookies de rastreamento, não solicitamos cadastro, não armazenamos informações de navegação e não compartilhamos dados com terceiros.
Nosso Site é essencialmente estático e informativo, não possuindo área de login, formulários de cadastro ou qualquer mecanismo de coleta de informações pessoais. Eventuais ferramentas de análise de tráfego que venham a ser utilizadas no futuro serão informadas de forma transparente nesta seção.
Caso o Usuário entre em contato voluntariamente por e-mail, as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para responder à solicitação, não sendo armazenadas em banco de dados, compartilhadas com terceiros ou utilizadas para fins de marketing.
11. Uso Permitido do Site
O Usuário concorda em utilizar o InfoSocial.org apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado:
- Utilizar o Site para qualquer finalidade fraudulenta, enganosa ou ilegal;
- Reproduzir, copiar ou se apropriar do conteúdo do Site para criar materiais enganosos ou fraudulentos;
- Tentar violar, testar ou comprometer a segurança do Site;
- Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo do Site de forma abusiva;
- Associar o nome InfoSocial.org a qualquer prática enganosa, golpe ou atividade ilícita;
- Utilizar o Site para se passar por representante do governo, do Google ou de qualquer outra entidade.
12. Disposições Gerais
12.1. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede do InfoSocial.org, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.2. Integralidade do Acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o InfoSocial.org quanto ao uso do Site, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
12.3. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.4. Não Renúncia
A falha do InfoSocial.org em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
12.5. Cessão
O InfoSocial.org poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito.
13. Contato para Dúvidas sobre os Termos
Em caso de dúvidas, questionamentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso e Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail:
contato@infosocial.org
⚠️ Este e-mail destina-se exclusivamente a questões sobre os Termos de Uso e funcionamento do Site. Não realizamos atendimento, suporte ou orientação sobre programas sociais do governo. Para isso, utilize os canais oficiais (121, 135, 111, gov.br).